LexThe Delhi Land Revenue Act, 1954
Delhi · state statute
Open in Lexace · Ask the AI about this act•^T h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 4 „ ( A c t N o . 1 2 o f 1 9 5 4 ) C O N T E N T S • C H A P T E R I P R E L I M I N A R Y S e c t i o n • P a g e 1 . T i t l e , e x t e n t a n d c o m m e n c e m e n t . 2 8 3 2 . R e p e a l a n d s a v i n g s . 2 8 4 3 . D e f in i t i o n s . 2 8 4 C H A P T E R I I A P P O I N T M E N T A N D J U R I S D I C T I O N 4 . C o n t r o l l i n g p o w e r s o f C h i e f C o m m i s s i o n e r . • 2 8 5 5 . A p p o i n t m e n t o f A d d i t i o n a l C o l l e c t o r s . 2 8 5 6 . P o w e r s a n d d u t i e s o f a n A d d i t i o n a l C o l l e c t o r . 2 8 5 7 . A s s i s t a n t C o l l e c t o r o r R e v e n u e A s s i s t a n t . 2 8 5 8 . T e h s i l d a r s a n d N a i b - T e h s i l d a r s . 2 8 5 9 . S u b o r d i n a t i o n o f R e v e n u e O f f i c e r s . 2 8 5 1 0 . C r e a t i o n o r a l t e r a t i o n o f t h e l i m i t s o f T e h s i l a n d S u b - D i v i s i o n . 2 8 6 1 1 . D e p u t y C o m m i s s i o n e r i n c a s e o f t e m p o r a r y v a c a n c y . 2 8 6 C H A P T E R I I I ( A ) P a t w a r i s a n d K a n u n g o s 1 2 . P o w e r t o f o r m a n d a l t e r P a t w a r i s ' h a l k a s . 2 8 6 1 3 . A p p o i n t m e n t e t c . o f P a t w a r i s . 2 8 6 1 4 . A p p o i n t m e n t o f K a n u n g o s . 1 5 . P a t w a r i s a n d K a n u n g o s t o b e p u b l i c s e r v a n t s , a n d t h e i r r e c o r d s p u b l i c r e c o r d s . 2 8 6 ( B ) M a p s a n d R e c o r d s 1 6 . M a i n t e n a n c e o f m a p a n d f i e l d - b o o k . 2 8 6 1 7 . O b l i g a t i o n s o f B h u m i d h a r s a n d G a o n S a b h a s a s t o b o u n d a r y m a r k s . 2 8 7 1 8 . P e n a l t y f o r i n j u r y t o , o r r e m o v a l o f m a r k s . 2 8 7 1 9 . L i s t o f v i l l a g e s . 2 8 7 2 0 . R e c o r d o f r i g h t s . 2 8 7 2 1 . T h e A n n u a l R e g i s t e r . 2 8 8 2 2 . R e p o r t •o f s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r o f p o s s e s s i o n . 2 8 9 2 3 . P r o c e d u r e o n r e p o r t . 2 9 0 A n A c t t o c o n s o l i d a t e a n d a m e n d t h e l a w r e l a t i n g t o l a n d r e v e n u e a n d t h e j u r is d ic t i o n of R e v e n u e O f f ic e r s i n t h e S t a t e of D e lh i W h e r e a s i t i s e x p e d i e n t t o c o n s o l i d a t e a n d a m e n d t h e l a w r e l a t i n g t o l a n d r e v e n u e a n d t h e j u r i s d i c t i o n o f R e v e n u e O f f i c e r s i n t h e S t a t e o f D e l h i . ' I t i s h e r e b y e n a c t e d a s f o l l o w s :— C H A P T E R I P R E L I M I N A R Y 1 . T i t l e , e x t e n t a n d c o m m e n c e m e n t — ( 1 ) T h i s A c t m a y b e c a l l e d t h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 4 . (2 ) I t e ^ t e n d s t o t h e w h o l e o f t h e U n i o n t e r r i t o r y o f D e l h i , e x c e p t a n y a r e a s p e c i f i e ^! i n s u b - s e c t i o n ( 2 ) o f S e c t i o n -1 o f t h e D e l h i L a n d R e f o r m s A c t , 1 9 5 4 . 3 0 1 3 0 1 r 3 0 1 3 0 1 3 0 1 3 0 1 P o w e r s o f A s s i s t a n t C o l l e c t o r s o f f i r s t c l a s s , o t h e r t h a n a R e v e n u e A s s i s t a n t . - 3 0 2 P o w e r s o f A s s i s t a n t C o l l e c t o r o f s e c o n d c l a s s . 3 0 2 P o w e r s o f A s s i s t a n t R e c o r d O f f i c e r . 3 0 2 M a t t e r s e x c e p t e d f r o m c o g n i z a n c e o f C i v i l C o u r t s . 3 0 2 P o w e r o f t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r t o m a k e r u l e s . 3 0 2 I n t e r p r e t a t i o n . . • 3 0 3 D e p u t y 7 4 . C o n f e r r i n g p o w e r s . 7 5 . P o w e r s o f o f f i c e r p r o m o t e d t o a h i g h e r o f fi c e i n t h e U n i o n t e r r i t o r y . 7 6 . I n v e s t m e n t o f A d d i t i o n a l C o l l e c t o r w i t h p o w e r s o f I C o m m i s s i o n e r . 7 7 . C o n f e r r i n g o f p o w e r s o n T e h s i l d a r s a n d N a i b - T e h s i l d a r s . 7 8 . D e p u t y C o m m i s s i o n e r t o h a v e a l l p o w e r s o f a n A s s i s t a n t C o l l e c t o r . P o w e r s o f a R e v e n u e A s s i s t a n t . p P o w e r o f D e p u t y C o m m i s s i o n e r , e t c . t o c a l l f o r r e c o r d s a n d p r o c e e d i n g s a n d r e f e r e n c e t o t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r . 3 0 0 P o w e r o f C h i e f C o m m i s s i o n e r t o c a l l f o r f i l e s o f s u b o r d i n a t e o f f i c e r s a n d t o r e v i s e o r d e r s . 3 0 0 P o w e r O f C h i e f C o m m i s s i o n e r t o r e v i e w a n d a l t e r h i s o r d e r s a n d d e c r e e s . 3 0 1 . C H A P T E R V I I M I S C E L L A N E O U S 2 9 8 2 9 8 2 9 8 2 9 9 2 9 9 2 9 9 3 0 0 2 8 3 7 9 . 8 0 . 8 1 . 8 2 . 8 3 . 8 4 . 8 5 . 7 2 . 7 3 . - . ; <l * T h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 4 C H A P T E R V I A P P E A L S , R E F E R E N C E A N D R E V I S I O N 6 4 . C o u r t s t o w h i c h a p p e a l s l i e . 6 5 . F i r s t a p p e a l . 6 6 . S e c o n d a p p e a l . 6 7 . L i m i t a t i o n f o r a p p e a l . r| 6 8 . A p p e a l a g a i n s t o r d e r a d m i t t i n g a n a p p e a l . 6 9 . P o w e r s o f a p p e l l a t e c o u r t P o w e r t o s u s p e n d e x e c u t i o n o f o r d e r o f l o w e r c o u r t . 2 9 5 2 9 5 2 9 5 ' , 2 9 5 2 9 5 2 9 5 2 9 6 2 9 6 2 9 6 2 9 6 2 9 6 2 9 6 2 9 7 2 9 7 2 9 7 2 9 7 2 9 7 2 9 7 2 9 7 2 9 8 2 9 8 2 9 8 2 9 3 2 9 3 2 9 3 2 9 3 2 9 3 2 9 4 2 9 4 2 9 4 2 9 4 2 9 0 2 9 0 2 9 1 2 9 1 2 9 2 2 9 2 2 9 2 2 9 3 2 9 3C H A P T E R I V R E V I S I O N O F M A P S A N D R E C O R D S 3 3 . N o t i f i c a t i o n o f r e c o r d o p e r a t i o n s a n d i t s e f f e c t . 3 4 . R e c o r d O f f i c e r s . 3 5 . P o w e r s o f R e c o r d O f f i c e r a s t o e r e c t i o n o f b o u n d a r y m a r k s . 3 6 . D e c i s i o n o f d i s p u t e s . 3 7 . R e c o r d s t o b e p r e p a r e d i n r e - s u r v e y . 3 8 . P r e p a r a t i o n o f n e w r e c o r d - o f - r i g h t s . 3 9 . A t t e s t a t i o n o f e n t r i e s a n d d e c i s i o n o f d i s p u t e s . 4 0 . P a r t i c u l a r s t o b e s t a t e d i n t h e l i s t o f t e n u r e a n d s u b - t e n u r e h o l d e r s . 4 1 . P r e s u m p t i o n a s t o e n t r i e s . C H A P TE R V P R O C E D U R E O F R E V E N U E C O U R T S A N D R EV EN U E O FF I C ER S 4 2 . P l a c e o f h o l d i n g C o u r t . 4 3 . P o w e r t o e n t e r u p o n a n s u r v e y l a n d . P o w e r o f C h i e f C o m m i s s i o n e r t o t r a n s f e r c a s e s , ^ , , P o w e r t o t r a n s f e r c a s e s t o a n d f r o m s u ^ o r d i n a t e s . " ""' '^ ^ ^ C o n s o l i d a t i o n o f c a s e s . P o w e r t o s u m m o n p e r s o n s t o g i v e e v i d e n c e a n d p r o d u c e d o c u m e n t s . P r o c e d u r e i n c a s e o f n o n - c o m p l i a n c e w i t h s u m m o n s . S u m m o n s t o b e i n w r i t in g , s i g n e d a n d s e a l e d . M o d e o f s e r v i n g n o t i c e s . M o d e o f i s s u i n g p r o c l a m a ti o n . N o t i c e a n d p r o c l a m a t i o n n o t v o i d f o r e r r o r . P r o c e d u r e f o r p r o c u r i n g a t t e n d a n c e o f w i t n e s s e s . H e a r i n g i n a b s e n c e o f p a r ty . N o a p p e a l f r o m o r d e r s p a s s e d e x - p a r t e o r b y d e f a u l t . R e - h e a r i n g o n p r o o f o f g o o d c a u s e f o r n o n - a p p e a r a n c e . C o r r e c t i o n o f e r r o r o r o m i s s i o n . P o w e r t o r e f e r d i s p u t e s t o a r b i t r a t i o n . P r o c e d u r e i n c a s e s r e / e r r e d t o a r b i t r a t i o n . A p p l i c a t i o n t o s e t a s i d e a w a r d . D e c i s i o n a c c o r d i n g t o a w a r d . B a r t o a p p e a l a n d s u i t i n C i v i l C o u r t . R e c o v e r y o f f i n e s a n d c o s t s . D e l i v e r y o f p o s s e s s i o n o f i m m o v a b l e p r o p e r t y . 4 4 . 4 5 . 4 6 . 4 7 . 4 8 . 4 9 . 5 0 . 5 1 . 5 2 . 5 3 . 5 4 . 5 5 5 6 . 5 7 . 5 8 . 5 9 . 6 0 . 6 1 . 6 2 . 6 3 . i o n o f l R e g i s t e r .S e t t l e m e n t o f b o u n d a r y d i s p u t e s . P r o c e d u r e w h e n r e n t o r r e v e n u e p a y a b l e i s d i s p u t e d . E n t r i e s i n t h e A n n u a l R e g i s t e r t o b e p r e s u m e d t o b e t r u e . O b l i g a t i o n t o f u r n i s h i n f o r m a t i o n n e c e s s a r y f o r . t h e p r e p a r a t i c r e c o r d s . 3 2 , I n s p e c t i o n o f r e c o r d s . 2 9 . 3 0 . 3 1 . .. , i 6 L^ e i t i i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 4 2 4 . P o w e r s t o p r e s c r i b e f e e s f o r m u t a t i o n . 2 5 . F i n e f o r n e g l e c t t o r e p o r t . 2 6 . C o r r e c t i o n o f m i s t a k e o r e r r o r i n A n n u a l R e g i s t e r . - 2 7 . S e t t l e m e n t o f d i s p u t e s a s t o e n t r i e s i n A n n u a l R e g i s t e r . 2 8 . S e t t l e m e n t o f b o u n d a r y d i s p u t e s . 2 9 . P r o c e d u r e w h e n r e n t m i ^ " " 1— i n n - - 1 . S u b s , b y A .O . ( N o . 5 ) 1 9 5 7 . S . 9 ] > f T h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 4 2 8 5 ( 9 ) " s e t t l e m e n t " m e a n s s e t t l e m e n t o f t h e l a n d r e v e n u e ; ( 1 0 ) w o r d s a n d e x p r e s s i o n a g r i c u l t u r a l y e a r , A s a m i , B h u m i d h a r , c e s s , c h a r i t a b l e p u r p o s e , e s t a t e , G a o h S a b h a , h o l d i n g , l a n d , r e n t , v i l l a g e o r a n y o t h e r e x p r e s s ^ o n s , n o t d e f i n e d i n t h i s A c t a n d u s e d i n t h e D e l h i L a n d R e f o r m s A c t , ' 1 9 5 4 , s h a l l h a v e t h e m e a n i n g a s s i g n e d t o t h e m i n t h e D e l h i L a n d R e f o r m s A c t , 1 9 5 4 . C H A P T E R I I A P P O I N T M E N T A N D J U R I S D I C T I O N 4 . C o n t r o l l i n g p o w e r s o f C h i e f C o m m i s s i o n e r — T h e c o n t r o l o f a l l j u d i c i a l a n d n o n - j u d i c i a l m a t t e r s c o n n e c t e d w i t h t h e l a n d r e v e n u e i n t h e U n i o n t e r r i t o r y , i n c l u d i n g m a t t e r s c o n n e c t e d w i t h s e t t l e m e n t , i s v e s t e d i n t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r . 5 . A p p o i n t m e n t o f A d d i t i o n a l C o l l e c t o r s — T h e C h i e f C o m m i s s i o n e r m a y a p p o i n t a n o f f i c e r s e r v i n g u n d e r t h e G o v e r n m e n t o f t h e U n i o n t e r r i t o r y a s a n A d d i t i o n a l C o l l e c t o r . 6 . P o w e r s a n d d u t i e s o f a n A d d i t i o n a l C o l l e c t o r — ( 1 ) A n A d d i t i o n a l C o l l e c t o r s h a l l e x e r c i s e s u c h p o w e r s a n d p e r f o r m s u c h d u t i e s o f t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r i n s u c h c a s e s o r c l a s s e s o f c a s e s a s t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r o r , i n t i r e a b s e n c e o f o r d e r f r o m t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r , t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r m a y d i r e c t . (2 ) T h is A c t a n d e v e r y o t h e r l a w f o r t h e t i m e b e i n g a p p l i c a b l e t o a D e p u t y C o m m i s s i o n e r s h a l l a p p l y t o e v e r y A d d i t i o n a l C o l l e c t o r , w h e n e x e r c i s i n g a n y p o w e r s o r d i s c h a r g i n g a n y d u t i e s u n d e r S u b - s e c t i o n ( 1 ) , a s i f h e w e r e t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r o f t h e ' [ U n i o n t e r r i t o r y ] . 7 . A s s i s t a n t C o l l e c t o r o r R e v e n u e A s s i s t a n t — ( 1 ) T h e C h i e f C o m m i s s i o n e r m a y a p p o i n t a s m a n y o t h e r p e r s o n s a s h e t h i n k s f i t t o b e R e v e n u e A s s i s t a n t s o r A s s i s t a n t C o l l e c t o r s . ( 2 ) A l l R e v e n u e A s s i s t a n t s o r A s s i s t a n t C o l l e c t o r s a n d a l l o t h e r R e v e n u e O f f i c e r s i n t h e ^ [ U n i o n t e r r i t o r y ] s h a l l b e s u b o r d i n a t e t o t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r a n d s h a l l e x e r c i s e a l l t h e p o w e r s a n d d i s c h a r g e a l l t i r e d u t i e s c o n f e r r e d a n d i m p o s e d u p o n t h e m b y o r u n d e r t h i s A c t o r a n y o t h e r l a w f o r t h e t i m e b e i n g i n f o r c e , s u b j e c t t o t h e c o n t r o l o f t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r . 8 . T e h s i l d a r s a n d N a i b - T e h s i l d a r s — T h e C h i e f C o m m i s s i o n e r m a y a p p o i n t a s m a n y p e r s o n s a s h e t h i n k s f i t t o b e T e h s i l d a r s a n d N a i b - T e h s i l d a r s . 9 . S u b o r d i n a t i o n o f R e v e n u e O f f i c e r s — S u b j e c t t o t h e g e n e r a l c o n t r o l o f t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r , e v e r y R e v e n u e O f f i c e r o f a t e h s i l s h a l l b e s u b o r d i n a t e t o t h e R e v e n u e A s s i s t a n t . 1 . S u b s . b y A .O . ( N o . S ) 1 9 S 7 ( 3 ) I t s h a l l c o m e i n t o f o r c e o n s u c h d a t e a s t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r m a y , b y n o t i f i c a t i o n o f t h e O f f i c i a l G a z e t t e , a p p o i n t . 2 . R e p e a l a n d s a v i n g s — ( 1 ) T h e f o ll o w in g A c t s , i n s o f a r a s t h e y a p p ^ ^ t o a r e a s t o w h i c h t h i s A c t a p p l i e s , a r e h e r e b y r e p e a l e d : — ( i ) t ir e P u n j a b L a n d R e v e n u e A c t , 1 8 8 7 . ( i i ) t h e U . P . L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 0 1 . ( i i i ) s o m u c h o f a n y o t h e r l a w o r o f a n y r u l e h a v i n g t h e f o r c e o f l a w f o r t h e t i m e b e i n g i n f o r c e a s i s i n c o n s i s t e n t w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A c t . , ( 2 ) N o t w i t h s t a n d i n g s u c h r e p e a l , a l l r u l e s , a p p o i n t m e n t s , a s s e s s m e n t s , p a r t i t i o n s a n d t r a n s f e r s m a d e , n o t i f i c a t i o n s , p r o c l a m a t i o n s a n d o r d e r s i s s u e d , a u t h o r i t i e s a n d p o w e r s c o n f e r r e d , f a r m s g r a n t e d , r e c o r d - o f - r i g h t s a n d o t h e r r e c o r d s f r a m e d , r i g h t s a c q u i r e d , l i a b i l i t i e s i n c u r r e d , r e n t s f i x e d , p l a c e s a n d t i m e s a p p o i n t e d a n d o t h e r t h i n g s d o n e , u n d e r a n y o f t h e e n a c t m e n t s h e r e b y r e p e a l e d s h a l l , i n s o f a r a s t h e y a r e n o t i n c o n s i s t e n t w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A c t , b e d e e m e d t o h a v e b e e n r e s p e c t i v e l y m a d e , i s s u e d , c o n f e r r e d g r a n t e d , f r a m e d , a c q u i r e d , i n c u r r e d f i x e d , a p p o i n t e d a n d d o n e u n d e r t h i s A c t . ( 3 ) A n y e n a c t m e n t o r d o c u m e n t r e f e r r i n g t o a n y e n a c t m e n t h e r e b y r e p e a l e d s h a l l b e c o n s t r u e d t o r e f e r t o t h i s A c t o r t o t h e c o r r e s p o n d i n g p o r t i o n s t h e r e o f . 3 . D e f i n i t i o n s — I n t h i s A c t , u n l e s s t h e c o n t e x t o t h e r w i s e r e q u i r e s : ( 1 ) " C h i e f C o m m is s i o n e r " m e a n s t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r o f t h e 1 [U n i o n t e r r i t o r y o f D e l h i ); ( 2 ) " D e p u t y C o m m i s s i o n e r " m e a n s t h e C o l l e c t o r ; ( 3 ) " m i n o r " m e a n s a p e r s o n w h o , u n d e r S e c t i o n 3 o f t h e I n d i a n M a j o r i t y A c t , 1 8 7 5 , h a s n o t a t t a i n e d h i s m a j o r i t y ; " " • " • . .„ ( 4 ) " p r e s c r i b e d " m e a n s p r e s c r i b e d b y r u l e s m a d e u n d e r t h i s A c t ; ( 5 ) " r e v e n u e " m e a n s l a n d r e v e n u e ; ( 6 ) " r e v e n u e c o u r t " m e a n s a l l o r a n y o f t h e f o l l o w i n g a u t h o r i t i e s , t h a t i s t o s a y , t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r , t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r , A d d i t i o n a l C o l l e c t o r , R e v e n u e A s s i s t a n t , A s s i s t a n t C o l l e c t o r , S e t t l e m e n t O f f i c e r , A s s i s t a n t S e t t l e m e n t O f f i c e r , R e c o r d O f f i c e r , A s s i s t a n t R e c o r d O f f i c e r a n d T e h s i l d a r ; ( 7 ) " r e v e n u e - f r e e " , w h e n a p p l i e d t o l a n d m e a n s l a n d w h e r e o f t h e r e v e n u e h a s e i t h e r w h o l l y o r i n p a r t b e e n r e l e a s e d , c o m p o u n d e d f o r , r e d e e m e d o r a s s i g n e d ; ( 8 ) " R e v e n u e O f f i c e r " m e a n s a n y o f f i c e r e m p l o y e d u n d e r t h i s A c t i n p r e p a r i n g o r m a i n t a i n i n g r e v e n u e r e c o r d s , o r i n c o n n e c t i o n w i t h w o r k i n r e l a t i o n t o l a n d r e v e n u e ; [S . 2T h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 42 8 4 i n t e r v a l s a s t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r m a y p r e s c r i b e , t o b e r e c o r d e d t h e r e i n a l l c h a n g e s i n t h e b o u n d a r i e s o f e a c h v i l l a g e o r f i e l d a n d s h a l l c o r r e c t a n y e r r o r s w h i c h a r e s h o w n t o h a v e b e e n m a d e i n s u c h m a p o r f i e l d - b o o k . 1 7 . O b l i g a t i o n s o f B h u m i d h a r s a n d G a o n S a b h a s a s t o b o u n d a r y m a r k s — ( 1 ) I t s h a l l b e t h e d u t y o f e v e r y B h u m i d h a r t o m a i n t a i n a n d k e e p i n r e p a i r a t h i s o w n c o s t t h e p e r m a n e n t b o u n d a r y m a r k s l a w f u l l y e r e c t e d o n h i s f i e l d s . ( 2 ) I t s h a l l b e t i r e d u t y o f t h e G a o n S a b h a t o m a i n t a i n a n d k e e p i n r e p a i r a t i t s o w n c o s t t h e p e r m a n e n t b o u n d a r y m a r k s l a w f u l l y e r e c t e d o n t h e v i l l a g e s i t u a t e w i t h i n i t s j u r i s d i c t i o n . ( 3 ) T i r e D e p u t y C o m m i s s i o n e r m a y a t a n y t i m e o r d e r a B h u m i d h a r o r a G a o n S a b h a , a s t h e c a s e m a y b e : — ( a ) T o e r e c t p r o p e r b o u n d a r y m a r k s o n s u c h f i e l d s o r v i l l a g e s ; (b ) T o r e p a i r o r r e n e w i n s u c h f o r m a n d n a t u r e a s m a y b e p r e s c r i b e d a l l b o u n d a r y m a r k s l a w f u l l y e r e c t e d t h e r e o n . I f s u c h o r d e r i s n o t c o m p l i e d w i t h , w i t h i n 3 0 d a y s f r o m t h e c o m m u n i c a t i o n t h e r e o f , t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r , s h a l l c a u s e s b o u n d a r y r e m a r k s t o b e e r e c t e d , r e p a i r e d o r r e n e w e d a n d s h a l l r e c o v e r t h e c h a r g e s i n c u r r e d f r o m t h e B h u m i d h a r o f t h e G a o n S a b h a c o n c e r n e d i n s u c h p r o p o r t i o n a s h e t h i n k s f i t . . 1 8 . P e n a l t y f o r i n j u r y , t o , , o r . r e m o v a l o f m a r k s — T h e . D e p u t y C o m m i s s i o n e r m a y o r d e r a n y p e r s o n f o u n d t o b e g u i l t y b e f o r e h i m o r w i l f u ll y e r a s i n g , r e m o v i n g ; o r d a m a g i n g a b o u n d a r y o r s u r v L y m a r k t o p a y s u c h s u m , n o t e x c e e d i n g f i f t y r u p e e s , f o r e a c h m a r k s o e r a s e d , r e m o v e d o r d a m a g e d a s m a y b e n e c e s s a r y t o r e s t o r e i t , a n d t o r e w a r d , i f n e c e s s a r y , t h e p e r s o n t h r o u g h w h o m t h e i n f o r m a t i o n ' w a s o b t a i n e d . W h e n s u c h o . m c a n n o t b e r e c o v e r e d , o r i f t h e ' o f f e n d e r c a n n o t b e d i s c o v e r e d , t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r s h a l l r e s t o r e t i r e m a r k a n d r e c o v e r t h e c o s t t h e r e o f f r o m s u c h o f t h e B h u m i d h a r s o r G a o n S a b h a s o f c o - t e r m i n u s f i e l d s o r v i l l a g e s , a s I h e c a s e m a y b e , a s h e t h i n k s f i t . ' • ' • • 1 1 9 . L i s t o f v i l l a g e s 1— T h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r s h a l l c a u s e t o b e p r e p a r e d a n d m a i r .t a i n e d i n t h e p r e s c r i b e d f o r m a l i s t o f a l l v i l l a g e s a n d s h a l l s h o w 't h e r e i n i n t h e p r e s c r i b e d m a n n e r t h e a r e a s — ( a ) l i a b l e t o f l u v i a l a c t i o n , ( b ) h a v i n g p r e c a r i o u s c u l t i v a t i o n , a n d ( c ) t h e r e v e n u e w h e r e o f h a s e i t h e r w h o l l y o r i n p a r t b e e n r e l e a s e d , c o m p o u n d e d , r e d e e m e d o r a s s i g n e d . S u c h l i s t s s h a l l b e r e v i s e d e v e r y f i v e y e a r s i n a c c o r d a n c e w i t h t h e : . ' .a s f r a m e d i n t h a t b e h a l f . . - - 2 0 . R e c o r d o f r i g h t s — ( 1 ) T h e r e s h a l l b e a r c c o r d - o f - r i g h t s f o r e a c h v i l l a g e s u b j e c t - t o s u c h e x c e p t i o n s a s m a y b e p r e s c r i b e d . ' ' ( 2 ) T h e r e c o r d - o f - r i g h t s s h a l l c o n s i s t o f a r e g i s t e r o f " a l l p e r s o n s c u l t i v a t i n g o r o t h e r w i s e o c c u p y i n g l a n d s p e c i f y i n g t h e p a r t i c u l a r s r e q u i r e d 2 8 7 T h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 4S . 2 0 ] 1 . S u b s , b y A .O . ( N o . 5 ) 1 9 5 7 . 1 0 . C r e a t i o n o r a l t e r a t i o n o f t h e l i m i t s o f T e h s i l a n d S u b - D i v i s i o n H i e C h i e f C o m m i s s i o n e r m a y c r e a t e a n e w t e h s i l o r a l t e r t h e l i m i t s o f a n e x i s t i n g t e h s i l : * P r o v i d e d t h a t i f m o r e T e h s i l s t h a n o n e a r e c r e a t e d , e a c h t e h s i l s h a l l f o r m i n t o a s u b - d i v i s i o n a n d m a y , i f n e c e s s a r y , b e p l a c e d u n d e r a s e p a r a t e R e v e n u e A s s i s t a n t . 1 1 . D e p u t y C o m m i s s i o n e r i n c a s e o f t e m p o r a r y v a c a n c y — - I f t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r d i e s o r i s d i s a b l e d f r o m p e r f o r m i n g h i s d u t i e s , t h e o f f i c e r w h o s u c c e e d s t e m p o r a r i l y t o t h e C h i e f E x e c u t i v e A d m i n i s t r a t i o n i n r e v e n u e m a t t e r s s h a l l b e d e e m e d t o b e t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r u n d e r t h i s A c t u n t i l a s u c c e s s o r i s a p p o i n t e d . C H A P T E R m ( A ) P a t v v a r i s a n d K a n u n g o s 1 2 . P o w e r t o f o r m a n d a l t e r P a t w a r i s ' h a l l o s — T h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r m a y , w i t h t h e p r e v i o u s s a n c t i o n o f t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r , a r r a n g e t i l e v i l l a g e s o f t h e ^ [ U n i o n t e r r i t o r y ] i n P a t w a r i s , h a l k a s a n d m a y f r o m t i m e - t o - t i m e , a f t e r t h e n u m b e r a n d l i m i t s o f s u c h h a l k a s ; b u t n o s u c h a r r a n g e m e n t o r a l t e r a t i o n s h a l l b e f i n a l u n l e s s a n d u n t i l i t h a s b e e n s a n c t i o n e d b y t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r . 1 3 . A p p o i n t m e n t e t c . o f P a t w a r i s — T h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r o r a R e v e n u e A s s i s t a n t , d u l y e m p o w e r e d i n t h i s b e h a l f b y t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r , s h a l l a p p o i n t a P a t w a r i t o e a c h h a l k a , a n d m a y , s u b j e c t t o t h e r u l e s m a d e u n d e r S e c t i o n 8 4 , o r d e r t h e t r a n s f e r , r e m o v a l , d i s m i s s a l o f a n y o t h e r p u n i s h m e n t o f P a t w a r i s . 1 4 . A p p o i n t m e n t o f K a n u n g o s — O n e o r T n o r e K a h u n g o ^ n a y , s u b j e c t t o r i d e s m a d e i m d e r S e c t i o n 8 4 , b e a p p o i n t e d f o r t h e p r o p e r ^ l ip e r v i s i o n , m a i n t e n a n c e a n d c o r r e c t i o n o f t h e a n n u a l r e g i s t e r a n d f o r s u c h o t h e r d u t i e s a s t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r m a y , f r o m t i m e - t o - t i m e , s p e c i f y . 1 5 . P a t w a r i s a n d K a n u n g o s t o b e p u b l i c s e r v a n t s , a n d t h e i r r e c o r d s p u b l i c r e c o r d s — E v e r y P a t w a r i a n d K a n u n g o , a n d e v e r y p e r s o n a p p o i n t e d t e m p o r a r i l y t o d i s c h a r g e a n d d u t i e s o f a n y s u c h o f f i c e , s h a l l b e d e e m e d t o b e a p u b l i c s e r v a n t w i th i n t h e m e a n i n g o f S e c t i o n 2 1 o f t h e I n d i a n P e n a l C o d e , a n d a l l o f f i c i a l d o c u m e n t s k e p t b y a n y s u c h o f f i c e r s h a l l b e h e l d t o b e p u b l i c r e c o r d s a n d t h e p r o p e r t y o f t h e G o v e r n m e n t . ' ( B ) M a p s a n d R e c o r d s 1 6 . M a i n t e n a n c e o f m a p a n d f i e l d - b o o k — T h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r , s h a l l , i n a c c o r d a n c e w i t h r u l e s m a d e u n d e r S e c t i o n 8 4 , m a i n t a i n a m a p a n d f i e l d - b o o k o f e a c h v i l l a g e , a n d s h a l l c a u s e a n n u a l l y , o r a t s u c h . l o n g e r [ S . 1 0 V ie D e l h i l a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 12 8 6 A n n u a l R e g i s t e r a l l c h a n g e s t h a t m a y t a k e p l a c e a n d a n y t r a n s a c t i o n t h a t m a y a f f e c t a n y o f t h e r i g h t s o r i n t e r e s t s r e c o r d e d , a n d s h a l l t h e r e i n c o r r e c t a n y e r r o r s p r o v e d t o h a v e b e e n m a d e i n t h e r e c o r d - o f - r i g h t s o r i n a n y a n n u a l R e g i s t e r p r e v i o u s l y p r e p a r e d . ( 3 ) N o s u c h c h a n g e o r t r a n s a c t i o n s h a l l b e r e c o r d e d w i t h o u t t h e o r d e r o f t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r , R e v e n u e A s s i s t a n t o r , a s . h e r e i n a f t e r p r o v i d e d , o f t i r e T e h s i l d a r d r a n y o t h e r C o u r t a s c o n s t i t u t e d u n d e r a n y l a w f o r t h e t i m e b e i n g i n f o r c e . r v 2 2 . R e p o r t o f s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r o f p o s s e s s i o n — ( 1 ) E v e r y p e r s o n o b t a i n i n g p o s s e s s i o n o n a d m i s s i o n b y t h e G a o n S a b h a a s B h u m i d h a r o r A s a m i o r b y s u c c e s s i o n o r b y t r a n s f e r o t h e r t h a n a l e a s e p e r m i t t e d u n d e r t h e D e l h i L a ^ d R e f o r m s A c t , 1 9 5 4 , o f a n y l a n d i n a v i l l a g e w h i c h i s r e q u i r e d t o b e r e c o r d e d i n t h e r e g i s t e r s p e c i f i e d i n S e c t i o n 2 0 s h a l l r e p o r t s u c h a d m i s s i o n , s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r t o t h e T e h s i l d a r , (2 ) I n t h e c a s e o f a n y a d m i s s i o n b y t h e G a o n S a b h a a s B h u m i d h a r o r A s a m i o r o f a s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r , o t h e r t h a n a l e a s e p e r m i t t e d u n d e r D e lh i L a n d R e f o r m s A c t , 1 9 5 4 , t h e r e p o r t s h a l l b e m a d e i m m e d i a t e l y a f t e r i t h a s t a k e n p l a c e .- (3 ) I n t h e c a s e o f l e a s e p e r m i t t e d u n d e r t h e D e l h i L a n d R e f o r m s A c t , 1 9 5 4 , t h e r e p o r t s h a l l b e . m a d e b y l e s s o r i m m e d i a t e l y a f t e r t h e l e a s e h a s b e e n d e l i v e r e d p o s s e s s i o n t h e r e u n d e r . . , t , , ., ... . . . . •- • , . ; ( 4 ) I f t h e p e r s o n s o s u c c e e d i n g , o r o t h e r w i s e o b t a i n i n g p o s s e s s i o n , o r , i n t h e c a s e o f a l e a s e ; t h e l e s s o r : i s .,a m i n o r o r o t h e r w i s e d i s q u a l i f i e d , t h e g u a r d i a n o n o t h e r . p e r s o n i w h o . h a s c h a r g e o f h i s p r o p e r t y s h a l l m a k e t h e r e p o r t r e q u i r e d b y t h i s s e c t i o n . ; - - . • i i . -j ..- • • • < (5 ) N o r e v e n u e c o u r t s h a l l e n t e r t a i n a s u i t o r a p p l i c a t i o n b y t h e p e r s o n s o s u c c e e d i n g o r o t h e r w i s e o b t a i n i n g p o s s e s s i o n o r , i n , t h e c a s e o f a l e a s e , b y t h e l e s s o r u n t i l s u c h p e r s o n h a s m a d e d i e r e p o r t r e q u i r e d b y t h i s s e c t i o n . E x p l a n a t i o n — T h e w o r d ' t r a n s f e r ' i n c l u d e s — . ( i ) a f a m i l y s e t t l e m e n t b y w h i c h ' t h e h o l d i n g o r p a r t o f t h e h o l d i n g r e c o r d e d i n t h e r e c b r d - o f - r i g h t s i n t h e n a m e o f o n e o r m o r e m e m b e r s o f t h a t f a m i l y i s d e c l a r e d t o b e l o n g t o a n o t h e r o r o t h e r m e m b e r , o r ( i i ) a n e x c h a n g e o f h o l d i n g u n d e r S e c t i o n 4 0 o f t h e D e l h i L a n d R e f o r m s A c t , 1 9 5 ,4 . . . \ , , < "-' " ' ' . y y ; ' " ' .' , c o m m e n t s M u t a t i o n — W h e n . o f n o c o n s e q u e n c e — I t i s s e t t l e d l a w t h a t e n t r i e s i n r e v e n u e r e c o r d s a r e o n l y f o r f i s c a l p u r p o s e s a n d t h e y c r e a t e n o t i t l e . T h e m u t a t i o n o f t h e p r o p e r t y n e i t h e r c o n f e r s t i t l e n o r t a k e s i t a w a y . O n c e a R e g i s t e r e d S a l e D e e d h a s b e e n p r o v e d o n r e c o r d b y t h e A p p e l l a n t , u n l e s s t h e r e i s c o n t r a e v i d e n c e t o s u g g e s t t h a t t h e s a l e d o c u m e n t i s n o t a g e n u i n e o n e , t h e A p p e l l a n t s t a n d s v e s t e d w i t h t h e r i g h t , t i t l e a n d i n t e r e s t i n t h e p r o p e r t y i n q u e s t i o n . M u t a t i o n o r t h e l a c k o f i t w o u l d h a v e n o b e a r i n g o n t h e a s p e c t o f t i t l e . 2 8 9 T h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 4S . 2 2 ] p o s s e s s i o n . S u b s e c t i o n ( 1 ) o f S e c t i o n 2 2 s t i p u l a t e s t h a t , i n t e r a l i a , a n y p e r s o n o b t a i n i n g p o s s e s s i o n a s B h u m i d h a r o r A s a m i b y s u c c e s s i o n o r b y t r a n s f e r o f a n y l a n d i n v i l l a g e , w h i c h i s r e q u i r e d t o b e r e c o r d e d i n t h e r e g i s t e r o f t h e R e c o r d o f R i g h t s a s p e r S e c t i o n 2 0 , i s r e q u i r e d t o r e p o r t s u c h s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r t o t h e T e h s i l d a r . O n s u c h r e p o r t b e in g m a d e , t h e p r o c e d u r e t o b e a d o p t e d b y t h e T e h s i l d a r i s p r e s c r i b e d u / s 2 3 o f t h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t . T h e T e h s i l d a r m a y a l s o ' a d o p t t h e p r o c e d u r e p r e s c r i b e d t h e r e i n u p o n f a c t s w h i c h o t h e r w i s e c o m e t o h i s k n o w l e d g e . T h e T e h s i l d a r i s r e q u i r e d t o m a k e a n i n q u i r y . I n u n d i s p u t e d c a s e s , i f t h e s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r a p p e a r s t o h a v e t a k e n p l a c e , t h e T e h s i l d a r i s r e q u i r e d t o d i r e c t t h e P a t w a r i o f t h e H a l k a t o r e c o r d t h e s a m e i n t h e a n n u a l r e g i s t e r . H o w e v e r , i n t h e c a s e o f a d i s p u t e d s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r o r w h e r e t h e T e h s i l d a r f i n d s t h a t i t i s i n c o n t r a v e n t i o n o f t h e p r o v i s i o n s o f D e l h i L a n d R e f o r m s A c t , 1 9 5 4 , h e i s r e q u i r e d t o r e f e r t h e c a s e t o t h e R e v e n u e A s s i s t a n t , w h o i s t o ' d e c i d e i t a f t e r s u c h i n q u i r y , a s m a y b e p r e s c r i b e d a n d w h e r e n e c e s s a r y , d i r e c t t h e a n n u a l r e g i s t e r t o b e a m e n d e d a c c o r d i n g l y . S m t . K i r a n D i w a n i a v . F i n a n c i a l C o m m i s s i o n e r , D e l h i a n d o t h e r s , 2 0 1 3 ( 1 3 8 ) D R J 1 9 8 D e v o l u t i o n o f B h u m i d h a r i r i g h t s — D e t e r m i n a t i o n o f — T h e p e r s o n s e n t i t l e d t o h a v e t h e i r n a m e s p l a c e d i n t h e r e c o r d o f r i g h t s h a v e t o b e d e t e r m i n e d i n t e r m s o f t h e D e l h i L a n d R e f o r m s A c t . W h e n e v e r t h e r e i s a s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r , i t h a s t o b e i n t e r m s o f t h e D e l h i L a n d R e f o r m s A c t a n d i f i t i s s o , t h e s a m e n e e d s t o b e r e c o r d e d i n t h e a n n u a l r e g i s t e r o f t h e r e c o r d o f r i g h t s m a i n t a i n e d u n d e r t h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t . T h e i s s u e i s w i t h r e g a r d t o h o w t h e B h u m i d h a r i r i g h t o f S m t . M a n b h a r i i s t o _ d e v o l v e . ^ T h a t i s s u e h a s t o b e e x a m i n e d i n t h e c o n t e x t o f , i n t e r a l i a , S e c t i o n s 4 8 , 5 0 , 5 1 , 5 3 , i s a l s q t h e p r o v i s i o n s o f t h e H i n d u S u c c e s s i o n A c t , 1 9 5 6 . T h o s e p r o v i s i o n s a r e t o b e e x a i m ^ e d b e f o r e i t c a n b e d e t e r m i n e d a s t o w h o w o u l d b e e n t i t l e d t o h a v e h i s o r h e r n a m e e n t e r e d i n t h e r e c o r d o f r i g h t s . B u t , i t i s n o t n o w o p e n t o t h e r e v e n u e a u t h o r i t i e s o r t h e C i v i l C o u r t t o e x a m i n e t h e i s s u e w i t h r e g a r d t o t h e g e n u i n e n e s s o f t h e W i l l d a t e d 1 9 .0 6 -1 9 6 7 w h i c h , u p o n t h e g r a n t o f p r o b a t e s t a n d s c o n c l u d e d . T h e e x e c u t i o n o f t h e W i l l b y S m t . M a n b h a r i i n f a v o u r o f S m t . K i r a n D i w a n i a i s n o t o p e n t o c h a l l e n g e a n y f u r t h e r . S e c t i o n 2 2 7 o f t h e I n d i a n S u c c e s s i o n A c t , 1 9 2 5 s p e c i f i c a l l y s t i p u l a t e s t h a t t h e p r o b a t e o f a W i l l , w h e n g r a n t e d e s t a b l i s h e s t h e W i l l f r o m t h e d e a t h o f t h e T e s t a t o r a n d r e n d e r s v a l i d a l l i n t e r m e d i a t e a c t s o f t h e E x e c u t o r a s s u c h . S m t . K i r a n D i w a n i a v . F i n a n c i a l C o m m i s s i o n e r , D e l h i a n d o t h e r s , 2 0 1 3 ( 1 3 8 ) D R J 1 9 8 2 1 . T h e A n n u a l R e g i s t e r — ( 1 ) T h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r s h a l l m a i n t a i n t h e r e c o r d - o f r i g h t s , a n d f o r t h a t p u r p o s e s h a l l a n n u a l l y , o r a t s u c h l o n g e r i n t e r v a l s a s t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r m a y d i r e c t , c a u s e s t o b e p r e p a r e d a n a m e n d e d r e g i s t e r m e n t i o n e d i n S e c t i o n 2 0 ; a n d t h e r e g i s t e r s o p r e p a r e d s h a l l b e c a l l e d t h e A n n u a l R e g i s t e r . ( 2 ) T h e - D e p u t y C o m m i s s i o n e r s h a l l c a u s e t o b e r e c o r d e d i n t h e C O M M E N T S D e t e r m i n a t i o n o f e n t r i e s i n r e c o r d o f r i g h t s — I n s o f a r a s t h e D e l h i L a n d [S . 2 1T h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 42 8 8 b y S e c t i o n 4 0 . S h a k u n t a i d D e v i v . F C I , 2 0 0 9 ( 1 6 1 ) D L T 3 0 0 . 2 6 . C o r r e c t i o n o f m i s t a k e o r e r r o r i n A n n u a l R e g i s t e r — T h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r m a y , o n h i s o w n m o t i o n a n d , s h a l l , o n t h e a p p l i c a t i o n o f a n y p e r s o n , c o r r e c t a n y m i s t a k e o r e r r o r i n t h e A n n u a l R e g i s t e r . C O M M E N T S N o t b a r r e d b y l i m i t a t i o n — T h e p r o c e e d i n g f o r c o r r e c t i o n i n a n n u a l r e g i s t e r d o h o t a t t r a c t L i m i t a t i o n A c t . A p p l i c a t i o n f o r c o r r e c t i o n o f e r r o r s c a n n o t b e b a r r e d b y l i m i t a t i o n . S h a k u n t a l a D e v i v . F C I , 2 0 0 9 ( 1 6 1 ) D L T 3 0 0 . J u r i s i d i c t i o n a l a u t h o r i t y t o c o r r e c t e n t r i e s — T h e r e i s n o p r o v i s i o n w h i c h c o u l d e n a b l e t h e S D M t o c o r r e c t t h e r e v e n u e r e c o r d . I t i s t h e c o n c e r n e d D e p u t y C o m m i s s i o n e r w h o c a n d o s o e i t h e r s u o m o t o o r o n t h e a p p l i c a t i o n f i l e d b y t h e a f f e c t e d p a r t y . W i t h o u t g o i n g t o u c h i n g u p o n t h e m e r i t s o f t h i s c a s e a n d c o m m e n t i n g u p o n t h e s t a t u s o f t h e a p p l i c a n t - K i s h a n P a l , I f i n d t h a t i n i t i a t i o n o f t h e p r o c e e d i n g s b y t h e c ^ n c e r n e d S D M t o c o r r e c t t h e r e v e n u e r e c o r d i s c o n t r a r y t o S e c t i o n 2 6 o f T h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 4 . O n t h i s s h o r t g r o u n d a l o n e , i m p u g n e d o r d e r ( A n n e x u r e P - 8 ) d e s e r v e s t o b e s e t a s i d e . M o h i t T h v a r i v . G o v t . o f N C T of D e l h i , ( 2 0 1 2 ) 1 2 9 D R J 3 1 7 . 2 7 . S e t t l e m e n t o f d i s p u t e s a s t o e n t r i e s i n A n n u a l R e g i s t e r — ( 1 ) A l l d i s p u t e s r e g a r d i n g e n t r i e s i n t h e A n n u a l R e g i s t e r b a s e d o n t h e q u e s t i o n w h e t h e r a p a r t i c u l a r a r e a o f l a n d i s h e l d a n d o c c u p i e d f o r a p u b l i c p u r p o s e s o r ' a w o r k o f p u b l i c u t i l i t y ' "s h a l l b e ' r e f e r r e d t o t h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r , w h o s h a l l d i r e c t t h e p a r t y c o n c e r n e d t o o b t a i n a d e c l a r a t i o n o f t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r u n d e r s u b - s e c t i o n . ( 4 ) o f S e c t i o n 1 o f t h e D e l h i L a n d R e f o r m s A c t , 1 9 5 4 . . • ' ; % - ! ; - (2 ) A l l o t h e r d i s p u t e s r e g a r d i n g e n t r i e s i n t h e A n n u a l R e g is t e r s h a l l b e d e c i d e d b y t h e T e h s i l d a r o n t h e b a s i s o f p o s s e s s i o n . ( 3 ) I f i n t h e c o u r s e o f a n i n q u i r y i n t o a d i s p u t e u n d e r s u b - s e c t i o n ( 2 ), t h e T e h s i l d a r i s u n a b l e t o s a t i s f y h i m s e l f a s t o w h i c h p a r t y i s i n p o s s e s s i o n , . h e s h a l l a s c e r t a i n b y s u m m a r y i n q u i r y w h o i s t h ^ p e r s o n b e s t e n t i t l e d t o t h e l a n d , a n d s h a l l p u t s u c h p e r s o n i n p o s s e s s i o n . ( 4 ) N o o r d e r a s t o p o s s e s s i o n p a s s e d u n d e r t h i s s e c t i o n s h a l l d e b a r a n y p e r s o n f r o m e s t a b l i s h i n g h i s r i g h t t o t h e l a n d i n a n y c i v i l o r r e v e n u e C o u r t h a v i n g j u r i s d i c t i o n . E x p l a n a t i o n — T h e t e r m ^ p o s s e s s i o n ' i n t h i s s e c t i o n m e a n s p o s s e s s i o n b a s e d o n a d m i s s i o n , s u c c e s s i o n , t r a n s f e r o r l e a s e r e f e r r e d t o i n S e c t i o n 2 2 . C O M M E N T S ' P r o c e d u r e u n d e r t h e p r o v i s i o n — L a w h a s s p e c i f i c a l l y b a r r e d f i l i n g o f c i v i l s u i t s i n r e s p e c t o f a g r i c u l t u r a l l a n d a n d h a s p r o v i d e d a n e l a b o r a t e p r o c e d u r e u n d e r r e v e n u e l a w s a n d o n l y R e v e n u e A u t h o r i t i e s h a v e b e e n g i v e n p o w e r t o d e c i d e t h e i s s u e s i n r e s p e c t o f a g r i c u l t u r a l l a n d . S e c t i o n 7 9 o f D e l h i L a n d . R e v e n u e A c t g i v e s p o w e r t o t h e R e v e n u e A s s i s t a n t t o o r d e r a l t e r a t i o n s i n t h e a n n u a l r e g i s t e r a n d t o e n q u i r e i n t o a n d d e c i d e c a s e s o f r e p o r t e d t r a n s f e r s . S e c t i o n "2 7 ( 3 ) p r o v i d e s t h a t i n t h e c o u r s e o f a n e n q u i r y i n t o a d i s p u t e r e g a r d i n g p o s s e s s i o n i f T e h s i l d a r i s u n a b l e t o s a t i s f y h i m s e l f a s t o w h i c h p a r t y i s T h e D e l h i L a n d R e v e n u e A c t , 1 9 5 4S . 2 7 ] P .N . M e h r a v . U n i o n o f I n d i a a n d o t h e r s , ( 2 0 1 3 ) 2 A D ( D e l .) 2 0 5 : ( 2 0 1 3 ) 1 3 4 D R J 3 8 7 2 3 . P r o c e d u r e o n r e p o r t — T h e T e h s i l d a r , o n r e c e i v i n g s u c h r e p o r t o r u p o n t h e f a c t s o t h e r w i s e c o m i n g t o h i s k n o w l e d g e , s h a l l m a k e s u c h i n q i f t r y a s a p p e a r s n e c e s s a r y a n d i n u n d i s p u t e d c a s e s , i f t h e s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r a p p 'e a r s ' t o h a v e t a k e n p l a c e , s h a l l d i r e c t t h e P a t w a r i o f t h e h a l k a t o r e c o r d t h e ' s a m e i n t h e A n n u a l R e g i s t e r , i f t h e s u c c e s s i o n o r t r a n s f e r i s d i s p u t e d o r t h e T e h s i l d a r f i n d s t h a t i t i s i n c o n t r a v e n t i o n o f t h e p r o v i s i o n s o f t h e D e l h i L a n d R e f o r m s A c t , 1 9 5 4 , h e s h a l l r e f e r t h e c a s e t o t h e R e v e n u e A s s i s t a n t , w h o s h a l l d e c i d e i t a f t e r s u c h i n q u i r y a s m a y b e p r e s c r i b e d a n d w h e r e n e c e s s a r y , d i r e c t t h e A n n u a l R e g i s t e r t o b e a m e n d e d a c c o r d i n g l y . C O M M E N T S , S c h e m e o f p r o v i s i o n s — T h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n
Excerpt shown. Open the full act in Lexace.